Estado afasta diretor da Ager suspeito de receber propina

O governador Pedro Taques (PSDB) publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (27) a revogação da nomeação do presidente interino da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), Luis Arnaldo Faria de Mello. Ele tinha sido nomeado para ocupar interinamente o cargo após a saída de Eduardo Moura, que deixou o posto por orientação do PSD no dia 2 de abril.

Luis Arnaldo Faria de Mello, que originalmente ocupa o cargo de diretor regulador de transportes e rodovias da Ager, já tinha sido afastado do órgão pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Guiomar Teodoro Borges, que autorizou a deflagração da operação “Rota Final”, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT) na última quarta-feira (25). “O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar o ato Governamental que designou, Luis Arnaldo Faria de Mello, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, para responder, interinamente, pelo cargo de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-2, de Presidente Regulador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos”, diz trecho da publicação.

Na deflagração da “Rota Final”, Luis Arnaldo Faria de Mello foi um dos alvos que sofreram mandado de busca e apreensão pelos policiais da Defaz-MT e ficou afastado da  função por 24 horas. A operação apura supostas irregularidades no órgão e começou a partir de uma denúncia sigilosa recebida pela Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MP-MT) que relatava que um grupo criminoso tentava fraudar a licitação estimada em R$ 11,25 bilhões para concessão do transporte público intermunicipal de passageiros no Estado.

Como já havia um inquérito investigando fatos semelhantes na Defaz-MT, o desembargador do TJ-MT determinou a unificação dos procedimentos. Mesmo há mais de 20 dias fora do cargo, Eduardo Moura também sofreu um mandado de busca e apreensão pelos agentes de segurança pública.

O órgão ministerial aponta que o empresário do ramo de transporte rodoviário, Éder Augusto Pinheiro, junto a Eduardo Moura, Luis Arnaldo Faria de Mello e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Setromat), Júlio César Sales Lima, atuavam de “forma alinhada com interesses”. “É uma organização criminosa de forma perene e com estrutura hierarquizada com o propósito de consolidar a exploração do serviço”, diz o MP-MT.

Existem suspeitas de que diretores da Ager tenham recebido propina das empresas do transporte. O termo utilizado pelo MPE foi "presente".

LICITAÇÃO

O edital investigado na operação “Rota Final” é divido em dois lotes, cada um com “8 mercados”, que representam todas as regiões de Mato Grosso. No total, os contratos somariam R$ 11,25 bilhões. Ao final dos vinte anos de concessão, e de acordo com audiências públicas realizadas em 2012, as receitas totais das empresas de todo o sistema seriam da ordem de R$ 7,68 bilhões.